A Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
B Explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
C Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
D Registrar, vacinar e capturar animais nas áreas urbanas.