A O desenvolvimento sustentável, como norteador da política socioeconômica e cultural do Município.
B A obrigatoriedade da Intervenção dos órgãos municipais, no limite de sua competência, nas ações que possam causar poluição e degradação ambiental.
C A participação da sociedade civil.
D A responsabilidade ambiental do usuário pagador e do poluidor pagador.
E O incentivo e o apoio às entidades não governamentais de cunho ambientalista, sediadas no Município.