A exercerão encargos auxiliares dos órgãos da Instituição, por período não superior a 3 anos consecutivos.
B deverão, obrigatoriamente, ser estudantes do primeiro ou do segundo ano do curso de graduação em Direito.
C terão vínculo empregatício com o Estado.
D terão permissão para o exercício da advocacia.
E poderão ser dispensados, a qualquer tempo a seu pedido a juízo do Procurador-Geral.