A Não será permitido anexar imagens, mapas, documentos e planilhas eletrônicas ao projeto.
B Para o cálculo da área de supressão da vegetação, serão aceitas diferenças mínimas de, no máximo, 10% (dez por cento).
C O projeto deverá ser cadastrado no Sinaflor (Sistema nacional de controle da origem dos produtos florestais), tendo, automaticamente, a liberação pelo órgão ambiental competente.
D O empreendedor ou responsável técnico deverá indicar unicamente a atividade florestal que será exercida no imóvel rural ou empreendimento quando da elaboração do projeto técnico.
E O plantio ou reflorestamento com espécies nativas deverá ser previamente cadastrado no Sinaflor e a exploração ser previamente declarada nele para fins de controle de origem.