A Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e funcionamento.
B Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e operação.
C Concedida na fase final do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua instalação.
D Concedida na fase final do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua situação.
E Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção.