A a Etiqueta de Eficiência Energética em Edificações, parte do Programa Brasileiro de Etiquetagem, desenvolvido em parceria entre a Eletrobrás e o INMETRO, tem como objetivo incentivar a elaboração de projetos que aproveitem ao máximo a capacidade de iluminação e ventilação naturais das construções, levando a um menor consumo de energia elétrica. Para receber a etiqueta, as edificações serão avaliadas em três níveis de eficiência: envoltória, sistema de iluminação e sistema de condicionamento de ar. É um programa de caráter obrigatório e voltado para edifícios residenciais, comerciais, de serviços e públicos.
B está em vigor, desde dezembro de 2010, o conjunto de normas da NBR 15.575 – Edifícios habitacionais de até 5 pavimentos – desempenho (Partes 1 a 6), que estabelece requisitos mínimos de desempenho, de vida útil e de garantia para os sistemas que compõem os edifícios, entre eles estrutura, pisos internos, fachadas e paredes internas, coberturas e sistemas hidrossanitários.
C o Sistema Nacional de Avaliação Técnica de Produtos Inovadores – SINAT, tem por objetivo avaliar novos produtos para a construção, quando não existem normas técnicas prescritivas específicas aplicáveis a este produto.
D a preocupação com os impactos ambientais gerados pelos edifícios durante as fases de planejamento, construção e operação tem levado as empresas construtoras a buscarem a certificações nacionais ou internacionais de edifícios verdes (green buildings), que avaliam aspectos relacionados a recursos consumidos, emissões de carbono, resíduos gerados pelas edificações, conforto e saúde das pessoas que os habitam, entre outros. Como exemplos de certificações adotados pelas empresas brasileiras é possível citar os selos LEED -Leadership in Energy & Environmental Designe AQUA – Alta Qualidade Ambiental.
E a Resolução n. 307 do CONAMA, em vigor desde janeiro de 2003, estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão de resíduos da construção civil, disciplinando as ações necessárias de forma a minimizar os impactos ambientais. A resolução classifica os resíduos de construção, define o destino de cada classe de resíduo, além de estabelecer prazos para os municípios elaborarem e implementarem seus Planos Integrados de Gerenciamento de Resíduos de Construção.