A cobrança de, no mínimo, valor referente ao custo de disponibilidade para o consumidor do grupo A, ou da demanda contratada para o consumidor do grupo B, conforme o caso.
B avaliação, como excedente de energia, da diferença positiva entre a energia injetada e a consumida, para todos os tipos de unidades consumidoras.
C permanência dos créditos remanescentes na unidade consumidora a que foram destinados, encerrada a compensação de energia dentro do mesmo ciclo de faturamento, em cada unidade consumidora participante do sistema de compensação.
D reversão dos créditos de energia ativa, que expiram em doze meses após a data do faturamento, em prol da modicidade tarifária, vedada ao consumidor qualquer forma de compensação após o prazo estabelecido.