A O Brasil não propugnará pela formação de um tribunal internacional dos direitos humanos.
B O Brasil aderiu como Estado Membro e propugnou pela criação de um tribunal internacional Penal dos direitos humanos, em Genebra, a fim de evitar um estado de exceção.
C O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
D O Brasil não se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional, diante da interindependência das nações.