A As contribuições de melhoria são de competência exclusiva dos Municípios.
B O valor arrecadado com o empréstimo compulsório deve ser aplicado exclusivamente na despesa que fundamentou sua instituição.
C As taxas podem ser exigidas em decorrência de serviço público prestado à população em geral, sem a necessidade de individualização do beneficiário.
D A lei que instituir imposto pode definir o destino dos recursos arrecadados.