Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 260 questões.
#3255463

No tocante à determinação da competência para processar e julgar os feitos no processo penal, é correto afirmar que nos casos de:

  • exclusiva ação privada, poderá o querelante preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração;
  • conexão, no concurso entre a jurisdição comum e a do juízo de menores, haverá unidade de processo e julgamento;
  • conexão, no concurso de jurisdições da mesma categoria, preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena menos grave;
  • infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência será determinada pelo domicílio da vítima;
  • conexão ou continência, no concurso entre a jurisdição comum e a militar, haverá unidade de processo e julgamento.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora