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#3269886

Prestado um serviço notarial, percebeu-se que os emolumentos para remunerar o respectivo serviço não haviam sido pagos. Nesse sentido, a serventia notarial notificou previamente o devedor, exigindo-lhe o pagamento. Não cumprida a obrigação, foi unilateralmente emitida uma certidão para fins de execução.
Nessa seara, é correto afirmar que tal certidão é:

  • um título executivo judicial, autorizando uma execução fiscal, sendo seu emitente o próprio notário;
  • um título executivo extrajudicial, autorizando uma execução civil, sendo seu emitente o próprio notário;
  • uma dívida ativa, autorizando uma execução fiscal, sendo seu emitente a Fazenda Pública;
  • uma dívida ativa, autorizando uma execução civil, sendo seu emitente o próprio notário;
  • ineficaz, uma vez que emitida unilateralmente pelo notário, tendo os emolumentos natureza fiscal.
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