A A lei nº 13.105/2015 veda às partes o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito.
B A lei nova deve sempre revogar uma lei anterior
C À luz da lei nº 13.105/15, devem as partes produzir provas desnecessárias à defesa do direito.
D A lei nº 13.105/15 proíbe a cooperação jurídica internacional com países de regime presidencialista.
E No Brasil, é permitida a arbitragem, na forma da lei nº 13.105, de 2015.