A A lei nº 13.105/15 proíbe a cooperação jurídica internacional com países de língua inglesa.
B A cooperação jurídica internacional é proibida de observar a publicidade processual em todos os seus atos.
C Uma nova lei municipal não pode alterar dispositivos de uma lei anterior.
D À luz da lei nº 13.105/15, devem as partes praticar atos desnecessários à defesa do direito.
E No Brasil, para postular em juízo, é necessário ter interesse e legitimidade.