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#1995002

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica

  • é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
  • é obrigatório, ainda que a desconsideração tenha sido requerida na petição inicial.
  • acarreta a nulidade da alienação de bens havida em fraude à execução, quando o pedido de desconsideração for acolhido.
  • é resolvido por sentença.
  • não suspende o processo, em regra.
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