A Considera-se “patrimônio de afetação” o capital constituído para assegurar o pagamento do valor mensal da pensão.
B A requerimento do exequente a constituição do capital poderá ser substituída por fiança bancária ou garantia real, em valor a ser arbitrado de imediato pelo juiz.
C No cumprimento de sentença há previsão rebussic stantibus, pois sobrevindo modificação nas condições econômicas, poderá a parte, conforme as circunstâncias, pleitear redução ou aumento da prestação.
D A prestação alimentícia poderá ser fixada tomando por base o salário-mínimo.