A Viola o princípio do juiz natural a criação, em tribunais de justiça, de câmaras para julgamento de ações no período de recesso forense.
B A teoria da asserção só pode ser aplicada antes da apresentação da defesa pelo réu.
C O substituto processual é aquele que está em juízo em nome alheio, defendendo interesse alheio.
D É possível a propositura de ação de cunho declaratório para interpretar decisão judicial.
E No âmbito do processo civil, a imputação de penalidades decorrentes da violação ao princípio da boa-fé limita-se ao autor e ao réu.