No curso da ação penal, Marcos foi preso preventivamente,
por estarem presentes os requisitos do artigo 312 da
legislação processual. Em virtude da complexidade do
processo e de vários réus, a ação penal se estendeu mais do
que o normal, fazendo com que Marcos atingisse o prazo
temporal para obter a progressão de regime mesmo antes do
trânsito em julgado da ação penal.
Nessa hipótese, é correto afirmar que
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?