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#3148878

Um agente público, no exercício de suas funções, praticou conduta com a finalidade específica de prejudicar a terceiro, por mero capricho. Ele realizou esse abuso de autoridade mais de uma vez, ficando explícito que sua intenção era realizar uma vingança pessoal, portanto, com motivos estranhos ao da atividade pública que exercia. Após ser julgado, ele foi condenado à perda do cargo. Essa sentença foi proferida pois: 

  • Ele cometeu um crime hediondo.
  • O ato poderia gerar repercussão negativa na imagem do serviço público.
  • Ele reincidiu no crime, sendo descritos os motivos na sentença.
  • É crime de ação inominada pública.
  • Confundir o interesse privado com a atividade pública.
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