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Anulada / Desatualizada
#1722916

O crime de lavagem de dinheiro, nos termos do § 4º do artigo 1º da Lei no 9.613/98, tem suas penas aumentadas se for cometido

  • em ameaça à solidez e confiabilidade das finanças públicas ou do mercado financeiro.
  • em prejuízo da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
  • por funcionário público ou por pessoa sujeita aos mecanismos de controle trazidos pela própria Lei.
  • por meio que dificulte seu rastreamento.
  • de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa.
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