A os candidatos escolhidos em convenção pelo partido ou coligação omissa não poderão concorrer às eleições.
B estes poderão interpor recurso para o órgão da Justiça Eleitoral competente, no prazo de cinco dias.
C o registro dos candidatos será promovido pelo órgão do Ministério Público Eleitoral.
D estes poderão requerer a anulação da lista dos candidatos divulgada pela Justiça Eleitoral.
E estes poderão fazê-lo perante a Justiça Eleitoral, observado o prazo máximo de quarenta e oito horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral.