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#1808488

Direito do Consumidor: Direitos Básicos do Consumidor, Prescrição e decadência, Prevenção e Reparação de Danos, Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos, Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto

2010 FGV SEFAZ-RJ

Fiscal de Rendas Prova 1

O direito de reclamar por um vício de qualidade que torna um produto impróprio ou inadequado ao consumo caduca em:

A 15 dias, tratando-se de vício aparente ou de fácil constatação e de produto não durável.

B 30 dias, tratando-se de vício aparente ou de fácil constatação e de produto não durável.

C 60 dias, tratando-se de vício aparente ou de fácil constatação e de produto durável.

D 120 dias, tratando-se de vício aparente ou de fácil constatação e de produto durável.

E 180 dias, tratando-se de vício oculto.

Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto