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#1608531

São circunstâncias agravantes dos crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor:

  • quando cometidos em detrimento de maior de setenta anos.
  • ocasionarem médio ou grave dano individual ou coletivo.
  • serem praticados em operações que envolvam alimentos, medicamentos ou quaisquer outros produtos ou serviços essenciais.
  • serem cometidos em época de estabilidade econômica.
  • quando cometidos em detrimento de gestantes
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