A Para os fins de práticas comerciais, serão equiparados aos consumidores todas as pessoas, determináveis ou não, expostas ou não às mesmas.
B Para os efeitos da caracterização da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento.
C O vendedor ambulante não pode ser considerado consumidor quando adquire ou utiliza produto como destinatário final.
D O Município pode ser considerado fornecedor quando prestar serviços de saúde, gratuitamente, à população.
E A garantia contratual é independente da legal e será conferida pelo fornecedor ao consumidor, mediante termo escrito ou verbal.