A priorizar a responsabilização penal do adolescente autor de ato infracional.
B assegurar conhecimento rigoroso sobre as ações do atendimento socioeducativo e seus resultados.
C promover a melhora da qualidade da gestão e do atendimento socioeducativo.
D disponibilizar informações sobre o atendimento socioeducativo.
E contribuir para a organização da rede de atendimento socioeducativo.