A protetiva de inclusão em tratamento médico em regime hospitalar para criança em situação de violação ou ameaça de violação de direitos.
B de cassação do registro para entidades governamentais que desenvolvam programas de internação e descumprem obrigação prevista na lei.
C de perda da guarda dentre aquelas pertinentes aos pais ou responsável.
D de advertência para conselheiro tutelar que incorrer em abuso ou omissão no cumprimento de suas atribuições.
E socioeducativa de internação provisória destinada a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional.