Acerca da prática de ato infracional, segundo a Lei nº
8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar
os itens abaixo:
I. Considera-se ato infracional a conduta descrita como
crime ou contravenção penal.
II. São penalmente inimputáveis os menores de dezesseis
anos.
Está CORRETO o que se afirma:
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