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#2478796

No Direito Civil, em relação ao dano moral, é correto afirmar que:

  • A indenização tem caráter ressarcitório.
  • A indenização tem caráter compensatório.
  • O sistema jurídico adota o critério da indenização tarifada.
  • A pessoa jurídica não sofre dano moral.
  • Não é autorizado o reconhecimento de cumulação de dano moral e estético oriundo do mesmo fato.
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