Tício extraía ilegalmente madeira em área de preservação
permanente. Após o seu falecimento, o Ministério Público do
Estado de Pernambuco propôs ação civil pública em face do
espólio de Tício para reparação civil pelos danos decorrentes da
extração ilegal de madeira.
Sobre o caso, é correto afirmar que:
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?