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#1977385

O poder público do Município X decide estabelecer área verde urbana. As opções a seguir indicam quais instrumentos podem ser utilizados para essa finalidade, à exceção de uma. Assinale-a.

  • Direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes.
  • A transformação das Reservas Legais em áreas verdes nas expansões urbanas.
  • Estabelecimento de exigência de áreas verdes nos loteamentos.
  • Aplicação em áreas verdes de recursos oriundos da compensação ambiental.
  • Implementação de IPTU progressivo aos proprietários que não mantiveram a área mínima de Reserva Legal.
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