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#2888577

Relativamente à necessidade de estabilização das relações jurídicas entre os cidadãos e o Estado, há dois princípios que visam garanti-la. Assinale a resposta que contenha a correlação correta, levando em consideração os aspectos objetivos e subjetivos presentes para a estabilização mencionada.

( ) Boa-fé;
( ) Presunção de legitimidade e legalidade dos atos da Administração;
( ) Prescrição;
( ) Decadência.

(1) Segurança Jurídica - aspecto objetivo.
(2) Proteção à confi ança - aspecto subjetivo.

  • 1 / 1 / 2 / 2.
  • 2 / 1 / 2 / 1.
  • 2 / 2 / 1 / 1.
  • 1 / 1 / 1 / 2.
  • 2 / 2 / 2 / 1.
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