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Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica

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#3744891
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Direito Administrativo: Princípios da Administração Pública, Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica, Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
2026 IAPROVATEC IAPROVATEC
Sem Prova Associada

Nos termos da Lei nº 12.527/2011 (arts. 15 a 17) e da lógica das instâncias recursais na LAI, assinale a alternativa que apresenta corretamente a sequência das instâncias recursais administrativas, no âmbito do Poder Executivo federal, após uma negativa de acesso à informação.

  • Autoridade máxima do órgão ou entidade → autoridade hierarquicamente superior → CGU → CMRI.
  • Autoridade hierarquicamente superior → autoridade máxima do órgão ou entidade → CGU → CMRI (em hipóteses específicas de classificação/sigilo).
  • CGU → autoridade hierarquicamente superior → autoridade máxima do órgão ou entidade → CMRI.
  • Autoridade hierarquicamente superior → CGU → autoridade máxima do órgão ou entidade → CMRI.
  • Autoridade hierarquicamente superior → autoridade máxima do órgão ou entidade → CMRI → CGU.
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