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#2023443

Consideram-se bens públicos aqueles que pertencem às pessoas jurídicas de direito público. Sobre o tema, assinale a assertiva correta.

  • Os terrenos de marinha são bens públicos dominiais.
  • Os bens públicos dominiais, os de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
  • As vias públicas são bem de uso especial.
  • Os bens de uso especial podem ser adquiridos mediante usucapião.
  • Os bens públicos não podem ser desapropriados.
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