A O sistema de custos é obrigatório para todos os entes federativos e deve ser implementado com base na avaliação de resultados financeiros, excluindo os aspectos econômicos das ações públicas.
B A informação de custos no setor público é utilizada exclusivamente para fins de controle interno, não tendo impacto direto na transparência das demonstrações contábeis consolidadas.
C O sistema de custos permite avaliar a eficiência, eficácia e economicidade dos serviços públicos prestados, utilizando metodologia compatível com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
D A estrutura do sistema de custos deve ser padronizada para todos os entes da Federação, sem ajustes às particularidades locais ou setoriais.
E As informações de custos são consideradas secundárias no processo de prestação de contas, sendo facultativas sua inclusão em relatórios gerenciais e demonstrativos contábeis.