Segundo a Lei Federal nº 5.194/1966, que regula o exercício da engenharia, a responsabilidade técnica por
uma obra ou serviço é formalizada pela Anotação de
Responsabilidade Técnica (ART). Sobre a ART, registre
V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A ART define, para os efeitos legais, os responsáveis
técnicos pelo empreendimento de engenharia.
(__)A ausência de ART sujeita o profissional e o
contratante às sanções legais cabíveis por exercício
ilegal da profissão.
(__)Uma vez registrada, a ART não pode ser cancelada,
mesmo que o profissional se desligue da obra antes de
sua conclusão.
(__)A ART é um documento indispensável para a
composição do Acervo Técnico do profissional, que
comprova sua experiência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta, de cima para baixo.
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