O critério geral aplicado ao registro da receita orçamentária é o
da entrada de disponibilidades. A menos que haja uma exigência
legal específica para contabilizar certos eventos como despesas
orçamentárias, a dedução da receita orçamentária é o
procedimento padrão a ser seguido em três circunstâncias.
Avalie se os casos passíveis de dedução de receita orçamentária
incluem
I. recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas
que pertencem a outro ente.
II. restituição de receitas indevidamente.
III. renúncia de receita orçamentária.
Está correto o que se afirma em
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