Pedro entendia que sua esfera jurídica estava protegida por um
direito fundamental de estatura constitucional. No entanto, estava
preocupado com a possibilidade desse direito fundamental sofrer
algum tipo de restrição, o que acarretaria a redução do potencial
expansivo da sua esfera jurídica.
Ao consultar um especialista, foi corretamente esclarecido que os
direitos fundamentais
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